Elementos importantes a considerar
1. Licença SRIJ
Apenas os prémios obtidos em operadores com licença válida emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) beneficiam da isenção de IRS.
2. Casinos e apostas físicas vs online
Os ganhos em casinos físicos ou lotarias da Santa Casa podem ter regras diferentes (imposto de selo em alguns casos). No online licenciado, a isenção é clara para o jogador.
3. Sites sem licença
Jogar em plataformas não licenciadas é ilegal em Portugal. Além dos riscos de segurança, os eventuais ganhos podem ser considerados rendimentos sujeitos a IRS e declarados como outros rendimentos.
4. Declaração de rendimentos
Não é necessário declarar ganhos de plataformas licenciadas. Guarde sempre extratos e comprovativos de levantamento por precaução.
5. Profissionais de jogo
Se o jogo for a sua atividade principal e habitual (categoria B), pode haver enquadramento diferente como rendimento profissional. Para jogadores recreativos, aplica-se a isenção.